100 convênios estão inadimplentes no Ceará. Prefeituras cearenses e associações receberam recursos do Governo, mas estão pendentes na prestação de contas.

O controlador e ouvidor geral do Estado, Nelson Martins, diz que, desde 2014, o acompanhamento dos convênios tem sido mais rigoroso

FOTO: ÉRIKA FONSECA

Pelo menos 100 convênios em vigência firmados pelo Governo do Estado com prefeituras, associações comunitárias e pessoas físicas estão inadimplentes, envolvendo verbas superiores a R$ 63,7 milhões. Quando se consideram os convênios já vencidos, o número sobe para 872, com R$ 221 milhões envolvidos. A maior parte das irregularidades diz respeito a prestações de contas, muitas das quais ausentes ou rejeitadas pelos órgãos setoriais. As informações estão disponíveis no portal da transparência do executivo cearense e são referentes ao dia 02 de maio.
 
Das inadimplências registradas, 88 são relacionadas a prefeituras cearenses. A gestão municipal de Juazeiro do Norte, por exemplo, assinou convênio que prevê repasses totais de R$ 7,9 milhões para pavimentação e requalificação viária de avenidas, dos quais só R$ 937,7 mil foram pagos. As prestações de contas foram rejeitadas. O órgão ao qual estão vinculados os recursos liberados é a Secretaria das Cidades, uma das pastas estratégicas da gestão estadual.
 
Convênio assinado em julho de 2014 entre Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Morada Nova com previsão de R$ 4,9 milhões também teve a prestação de contas reprovada. Do valor total, só R$ 1 milhão chegou a ser empenhado. De acordo com o portal da transparência do Estado, os investimentos foram aplicados na pavimentação em paralelepípedos em ruas do município e estão no orçamento da Secretaria das Cidades.
A Prefeitura de Aracati tem cinco convênios inadimplentes com o Governo do Estado. Um deles previa transferência de R$ 3 milhões para urbanização do acesso ao município de Aracati pela BR 304, mas apenas R$ 720 mil foram empenhados, valor inadimplente por conta da reprovação da prestação de contas.
 
Também com a prestação de contas rejeitada, convênio entre a Prefeitura de Nova Russas e a administração estadual, que se encerra em julho próximo, está irregular. Os recursos, que deveriam chegar a R$ 2,3 milhões (R$ 701,1 mil já pagos), foram direcionados à urbanização das margens do Rio Ecológico do Curtume. O acordo foi assinado pelo então secretário executivo das Cidades, Magno Coelho, e o prefeito de Nova Russas, Gonçalo Souto, em julho de 2014.