A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA, REALIZA FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PETECA - 2015 , PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICIPIO !

formação do PETECA -2015,muito boa com direito a lembrancinha,adorei.Obg pelo o carinho

O Brasil vem avançando sistematicamente no combate ao trabalho infantil, sendo reconhecido internacionalmente como um dos países que mais evoluiu na construção de uma legislação voltada à proteção da infância e adolescência, um dos temas mais significativos na construção de uma proposta de Educação Integral. Contudo, os dados do IBGE apresentam que a redução dos casos de trabalho e exploração infantil e trabalho desprotegido do adolescente segue lenta. Entende-se que entre os motivos para esse cenário está o limite da fiscalização nos campos de maior incidência da prática: a agricultura familiar, as atividades domésticas e as informais, em que crianças e adolescentes trabalham vendendo balas em farol, limpando carros, etc. E, por mais que pareça improvável, ainda se esbarra na aceitação do trabalho na infância como uma etapa preparatória para a vida adulta, a partir da falsa ideia de que a criança e o adolescente, enquanto indivíduo em transição, deve vivenciar e ser responsabilizado pelas tarefas domésticas e/ou de complementação da renda familiar.

 

 Paralelamente, as crianças e adolescentes que trabalham têm maior dificuldade de permanecer na escola e apresentam baixo rendimento. São estudantes que têm negado seu direito à educação e ao aprendizado significativo, pleno e para a vida. Da mesma maneira, profissionais da educação não são capacitados a reconhecer as situações de exploração e, com isso, a escola deixa de exercer seu papel de fortalecedora do Sistema de Garantia de Direitos.
 
Nessa perspectiva, o Ministério Público do Trabalho do Ceará e as Secretarias Estadual e Municipais da Educação no estado, em parceria com outros órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolveram, desde 2008, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA). Atualmente, participam 130 municípios cearenses e 2000 escolas.
 
 Com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre o tema, reforçar a importância da erradicação das situações de exploração e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando qualitativa e quantitativamente as políticas públicas de atendimento ao público em questão, o PETECA reúne um conjunto de ações de conscientização e sensibilização nas comunidades e escolas dos municípios para salvaguardar e proteger o interesses das crianças e adolescentes.

REALIZAÇÃO: